REPUBLICADA NO D.O. DE 23 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.245 DE 17 DE MAIO DE 2023.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 911249/23-003, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DA POLICLÍNICA DE ITAIPU, UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/010470/2023;
- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.
DELIBERA:
Art. 1° - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 911249/23-003, destinada a AMPLIAÇÃO DA POLICLÍNICA ITAIPU, CNES nº 0012726, UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, localizado no município de Niterói/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de maio de 2023.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE
*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 18/05/2023.