REPUBLICADA NO D.O. DE 25 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.232 DE 11 DE MAIO DE 2023.
ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO GRUPO CONDUTOR ESTADUAL DO PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO – GCE/PRI.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- o Anexo I da Portaria de Consolidação nº 03, de 28 de setembro de 2017, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
- o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Resolução CIT nº 01, de 29 de setembro de 2011, que estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011;
- os art. 94 ao 101, da Portaria de Consolidação nº 01, de 28 de setembro de 2017, que estabelecem diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde;
- a Resolução CIT nº 10, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde;
- a Resolução CIT nº 23, de 17 de agosto de 2017, que estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito SUS;
- a Resolução CIT nº 37, de 22 de março de 2018, que dispõe sobre o processo de Planejamento Regional Integrado e a Organização de Macrorregiões de Saúde;
- o Diagnóstico de Saúde das 9 (nove) Regiões de Saúde do estado do Rio de Janeiro de 2018-2020;
- o início, em agosto de 2021, das atividades do Projeto - Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde - Regionalização, do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - PROADI/SUS, operacionalizado pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz -HAOC;
- o que a composição de um Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado - GCE/PRI é uma das ações do referido projeto;
- a Deliberação CIB-RJ nº 6.476 de 12 de agosto de 2021, que pactua o Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado - GCE/PRI
- a Deliberação CIB-RJ nº 6.515 de 16 de setembro de 2021, que pactua a inclusão de profissionais da SES no Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado - GCE/PRI;
- a Deliberação CIB-RJ nº 6.635 de 09 de dezembro de 2021, que pactua a inclusão de profissionais da SES no Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado - GCE/PRI;
- a Deliberação CIB-RJ nº 6.636 de 09 de dezembro de 2021, que pactua os integrantes do Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado - GCE/PRI;
- a Deliberação CIB-RJ nº 7.031 de 08 de outubro de 2022, que pactua o Grupo Executivo do Planejamento Regional Integrado - GE/PRI;
- a Deliberação CIB-RJ nº 7.032 de 08 de outubro de 2022, que pactua a atualização da composição e dos integrantes do Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado - GCE/PRI;
- a Deliberação CIB-RJ nº 7.084 de 12 de dezembro de 2022, que repactua a atualização da composição e dos integrantes do Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado - GCE/PRI;
- a documentação anexada no processo n.º SEI-080002/001872/2023;
- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a atualização dos componentes do Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado – GCE/PRI, do projeto Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde - Regionalização, do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - PROADI/SUS, operacionalizado pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz - HAOC.
Art. 2º- Os componentes designados pelas instituições para compor o GCE/PRI estão dispostos conforme o quadro anexo desta Deliberação.
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
PRESIDENTE
ANEXO
| ÓRGÃO |
COMPONENTES |
| Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro- SES/RJ |
1. Superintendência de Educação em Saúde - Carina Pacheco Teixeira |
| 2. Superintendência de Apoio à Gestão (Superintendência de Unidades Próprias) - Penélope Saldanha Marinho |
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| 3. Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação - Marcelo Rodrigues de Castro. |
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| 4. Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - Samira Santos El Adji |
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| 5. Superintendência de Regulação - Kitty Crawford |
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| 6. Superintendência de Vigilância Sanitária – SUVISA - Helen Keller Saraiva e Silva |
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| 7. Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental – SVEA -Mario Sergio Ribeiro |
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| 8. Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde – SGVS - Rosemery Mendes Rocha |
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| 9. Superintendência de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde – SIEVS - Luciane de Souza Velasques |
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| 10. Superintendência de Atenção Primária a Saúde - Halene Cristina Dias de Armada |
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| 11. Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade - Karen Santo Athie |
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| 12. Superintendência de Políticas de Proteção e Bem-Estar Animal - Thiago Azevedo Ferreira de Souza |
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| 13. Assessoria de Regionalização - Monique Zita dos Santos Fazzi e Izabela Matos Ribeiro |
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| 14. Assessoria de Planejamento em Saúde – Monica Morrissy Martins Almeida e Waleska Muniz Lopes Guerra |
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| 15. Assessoria de Planejamento Orçamentário – Henrique Sterenberg |
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| Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/RJ |
16. Marcela de Souza Caldas (SE) |
| 17. Marta Gama de Magalhães (ASSESSOR) |
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| Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa (SEINP-RJ) da SEMSRJ - |
18. Ana Paula Machado Martins (ASSESSOR) |
| 19. Mariana de Souza Malnati (ASSESSOR) |
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| 20. Danielle do Valle Garcia (ASSESSOR) |
*Republicada por incorreção no original, publicada em 16/05/2023