REPUBLICADA NO D.O. DE 25 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.228 DE 11 DE MAIO DE 2023.
PACTUA O PLANO ESTADUAL DE REDUÇÃO DE FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 90, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023, que institui para o exercício de 2023 o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
- a Portaria GM/MS nº 237, de 8 de março de 2023, que define, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, o rol de procedimentos cirúrgicos para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas;
- a Resolução SES n.º 2.993 de 27 de abril de 2023, que instituiu o Programa Estadual Opera RJ com objetivo de reduzir a demanda reprimida existente nos sistemas municipais de regulação para o grupo de procedimentos cirúrgicos, cujo caráter da internação seja eletivo, de média e alta complexidade.
-a necessidade de otimizar a operacionalização do acesso cirurgias eletivas no âmbito do estado do Rio de Janeiro;
- os parâmetros discutidos e aprovados no âmbito do Grupo Condutor da Política Hospitalar do Rio de Janeiro;
- a documentação encartada ao processo SEI-080001/009529/2023;
- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica pactuada a proposta de divisão de recursos financeiros, conforme evidenciado na Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023, por gestor executor, para custeio de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2023, conforme definições dos Anexos I e II.
Parágrafo único - A definição do rol de procedimentos constante desse Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas seguiu o critério aprovado pelo COSEMS- Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde e SES - Secretaria de Estado de Saúde, qual seja, demanda reprimida de procedimentos eletivos identificados nos sistemas municipais de regulação.
Art. 2º - Os recursos financeiros de que trata esta Deliberação perfazem o total de R$ 49.119.282,63 (quarenta e nove milhões, cento e dezenove mil duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos), a serem alocados conforme Anexo II desta Deliberação.
Parágrafo único - A distribuição dos recursos financeiros, prevista no caput, considerou o quantitativo populacional dos 92 municípios do Estado segundo estimativa preliminar elaborada pelo Ministério da Saúde, além da demanda reprimida de procedimentos eletivos (média e alta complexidade), elencados no Anexo I.
Art. 3º - Os municípios executores, relacionados no Anexo II desta Deliberação, deverão realizar os procedimentos para a população própria e/ou para a população referenciada, tendo como premissa os pactos regionais realizados nas reuniões das CIR - Comissões Intergestores Regionais existentes e os laudos cadastrados na fila de espera do sistema SUS.
Art. 4º - A liberação de numeração específica de AIH/APAC pela SES será limitada para a execução de procedimentos do Anexo I desta Deliberação, no período compreendido entre as competências de maio e dezembro de 2023.
§ 1º - A série numérica específica considerada nesta Deliberação seguirá o padrão estabelecido no art. 10 da Portaria GM/MS nº 90/2023.
§ 2º - A numeração específica mencionada no Artigo 10 da Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023 deverá ser utilizada exclusivamente para procedimentos elencados no Anexo I dessa deliberação.
§ 3º - A produção de nos termos do “Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas” está condicionada ao recebimento da série numérica específica de AIH/APAC pela Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (SAECA) da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.
§ 4º - As cirurgias múltiplas e sequenciais serão aceitas no processamento do SIH/SIA com a faixa de AIH/APAC do Programa de Redução de Filas, desde que ao menos um dos procedimentos principais informados esteja previso no Anexo I, e consequentemente com valor definido de “complemento federal” na FPO do gestor correspondente.
Art. 5º - A transferência do recurso federal, associado ao Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgia Eletivas objeto desta Deliberação, se dará nos termos da Portaria GM/MS nº 90/2023, da seguinte forma:
I. ⅓ do valor total de cada beneficiário será repassado do Fundo Nacional de Saúde aos FES e FMS dos entes para fomentar o início do Programa; e
II. o montante restante será repassado de acordo com a apuração da produção de serviços registrada na Base de Dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares – SIH-SIA/SUS.
§1º Caberá ao Ministério da Saúde apurar os valores a serem transferidos considerando a execução dos procedimentos cirúrgicos eletivos no FAEC.
§2º Os municípios que irão assumir a gestão de seus prestadores com efeitos financeiros a partir de maio de 2023 estão considerados como de gestão municipal no Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas.
Art. 6º - O recurso federal FAEC a ser destinado aos beneficiários elencados no Anexo II custeará o valor integral da AIH/APAC, acrescido de 100% do valor da Tabela SUS do procedimento principal desta.
Parágrafo único - Os procedimentos relacionados no Anexo I desta Deliberação permanecerão sendo considerados no cálculo e pagamento do incentivo estabelecido na política estadual Opera RJ, deduzido o incremento financiado com a Fonte Federal.
Art. 7º - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação do funcionamento do estabelecimento, se mantém-se em atividade, por meio da produção informada pelo hospital no Sistema Informações Hospitalares e Ambulatorial (SIH/SIA/SUS).
Art. 8º - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.
Art. 9º - O Plano Estadual de Redução de Filas aprovado nesta deliberação será inserido no SAIPS pela equipe técnica da SES/RJ.
§ 1º - Sendo necessária alteração do Plano referenciado no caput, a nova proposta deverá ser previamente submetida e aprovada pelo COSEMS-RJ e SES/RJ.
§ 2º - Por meio de Oficio a ser encaminhado ao Ministério da Saúde, as alterações no Plano Estadual de Redução de Filas a SES/RJ serão atualizadas no SAIPS.
Art. 10º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
PRESIDENTE
ANEXO I
ROL DE PROCEDIMENTOS DO PLANO ESTADUAL DE REDUÇÃO DE FILAS DE ELETIVAS
| CÓDIGO |
PROCEDIMENTO |
| 407030026 |
COLECISTECTOMIA |
| 407030034 |
COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA |
| 407040064 |
HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA |
| 407040080 |
HERNIOPLASTIA INCISIONAL |
| 407040102 |
HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL) |
| 407040129 |
HERNIOPLASTIA UMBILICAL |
| 409050083 |
POSTECTOMIA |
| 409060216 |
OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA |
| 407020284 |
HEMORROIDECTOMIA |
| 409010189 |
LITOTRIPSIA |
| 409010235 |
NEFROLITOTOMIA PERCUTANEA |
| 409010316 |
PIELOLITOTOMIA |
| 409010561 |
URETEROLITOTOMIA |
| 409010596 |
URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCOPICA |
| 409030023 |
PROSTATECTOMIA SUPRAPUBICA |
| 409030040 |
RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA |
| 409040240 |
VASECTOMIA |
| 409060127 |
HISTERECTOMIA SUBTOTAL |
| 409060186 |
LAQUEADURA TUBARIA |
| 409070050 |
COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR |
| 402010043 |
TIREOIDECTOMIA TOTAL |
| 403020123 |
TRATAMENTO CIRURGICO DE SINDROME COMPRESSIVA EM TUNEL OSTEO-FIBROSO AO NIVEL DO CARPO |
| 404010512 |
SINUSOTOMIA TRANSMAXILAR |
| 407020276 |
FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL |
| 401020096 |
EXERESE DE CISTO TIREOGLOSSO |
| 405010010 |
CORRECAO CIRURGICA DE ENTROPIO E ECTROPIO |
| 405010079 |
EXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESOES DA PALPEBRA E SUPERCILIOS |
| 407030131 |
HEPATECTOMIA PARCIAL |
| 408030402 |
DISCECTOMIA CERVICAL / LOMBAR / LOMBO-SACRA POR VIA POSTERIOR (DOIS NIVEIS) |
| 409060020 |
COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR C/ AMPUTACAO DE COLO |
| 412050102 |
RESSECCAO EM CUNHA, TUMORECTOMIA / BIOPSIA DE PULMAO A CEU ABERTO |
| 404010032 |
AMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA |
| 406020566 |
TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL) |
| 406020574 |
TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL) |
| 409060194 |
MIOMECTOMIA |
| 409060208 |
MIOMECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA |
| 404010466 |
PAROTIDECTOMIA PARCIAL OU SUBTOTAL |
| 404010482 |
SEPTOPLASTIA PARA CORRECAO DE DESVIO |
| 407040226 |
REPARACAO DE OUTRAS HERNIAS |
| 408050896 |
TRATAMENTO CIRURGICO DE ROTURA DO MENISCO COM MENISCECTOMIA PARCIAL / TOTAL |
| 409040215 |
TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE |
| 409060178 |
HISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO |
| 401020061 |
EXERESE DE CISTO BRANQUIAL |
| 405050372 |
FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL |
| 407040099 |
HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL) |
| 408060379 |
RETIRADA DE PLACA E/OU PARAFUSOS |
| 409060135 |
HISTERECTOMIA TOTAL |
| 409070068 |
COLPOPERINEOPLASTIA POSTERIOR |
| 404010580 |
CIRURGIA DE IMPLANTE COCLEAR BILATERAL |
| 401020070 |
EXERESE DE CISTO DERMOIDE |
| 405050356 |
TRATAMENTO CIRURGICO DE GLAUCOMA CONGENITO |
| 409010430 |
TRATAMENTO CIRURGICO DE CISTOCELE |
| 404010334 |
SINUSOTOMIA ESFENOIDAL |
| 404010350 |
TIMPANOPLASTIA (UNI / BILATERAL) |
| 404010415 |
TURBINECTOMIA |
| 407040153 |
HERNIORRAFIA UMBILICAL VIDEOLAPAROSCOPICA |
| 407040048 |
HERNIOPLASTIA DIAFRAGMATICA (VIA ABDOMINAL) |
| 404010024 |
AMIGDALECTOMIA |
| 409010391 |
RETIRADA PERCUTANEA DE CALCULO URETERAL C/ CATETER |
| 403050090 |
RIZOTOMIA PERCUTANEA COM BALAO |
| 407020187 |
ENTEROANASTOMOSE (QUALQUER SEGMENTO) |
| 407020195 |
ENTEROPEXIA (QUALQUER SEGMENTO) |
| 408030119 |
ARTRODESE CERVICAL ANTERIOR UM NIVEL |
| 408060050 |
ARTRODESE DE PEQUENAS ARTICULACOES |
| 402010035 |
TIREOIDECTOMIA PARCIAL |
| 405030142 |
VITRECTOMIA POSTERIOR |
| 405050097 |
FACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR |
| 408050136 |
RECONSTRUCAO DE TENDAO PATELAR / TENDAO QUADRICIPITAL |
| 408060476 |
TENOPLASTIA OU ENXERTO DE TENDAO UNICO |
| 410010111 |
SETORECTOMIA / QUADRANTECTOMIA |
| 405030070 |
RETINOPEXIA C/ INTROFLEXAO ESCLERAL |
| 405050380 |
CIRURGIA DE CATARATA CONGENITA |
| 405050100 |
FACECTOMIA S/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR |
| 407020292 |
HERNIORRAFIA C/ RESSECCAO INTESTINAL (HERNIA ESTRANGULADA) |
| 407010386 |
CIRURGIA BARIATRICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA |
| 409010170 |
INSTALACAO ENDOSCOPICA DE CATETER DUPLO J |
| 409070270 |
TRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA POR VIA VAGINAL |
| 404010016 |
ADENOIDECTOMIA |
| 410010065 |
MASTECTOMIA SIMPLES |
| 409010219 |
NEFRECTOMIA TOTAL |
| 408050055 |
ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO - REVISAO / RECONSTRUCAO |
| 408050063 |
ARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO JOELHO |
| 409040231 |
TRATAMENTO CIRURGICO DE VARICOCELE |
| 401020053 |
EXCISAO E SUTURA DE LESAO NA PELE C/ PLASTICA EM Z OU ROTACAO DE RETALHO |
| 407020071 |
COLECTOMIA TOTAL |
| 409010499 |
TRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA VIA ABDOMINAL |
| 408050152 |
RECONSTRUCAO LIGAMENTAR EXTRA-ARTICULAR DO JOELHO |
| 408040092 |
ARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO QUADRIL NAO CIMENTADA / HIBRIDA |
| 409030031 |
PROSTATOVESICULECTOMIA RADICAL |
| 408010053 |
ARTROPLASTIA ESCAPULO-UMERAL TOTAL |
| 404010121 |
EXERESE DE TUMOR DE VIAS AEREAS SUPERIORES, FACE E PESCOCO |
| 404020070 |
RESSECCAO DE GLANDULA SALIVAR |
| 405020023 |
CORRECAO CIRURGICA DO ESTRABISMO (ATE 2 MUSCULOS) |
| 407030247 |
TRATAMENTO CIRURGICO DE CISTOS PANCREATICOS |
| 412020050 |
RESSECCAO DE TUMOR DO MEDIASTINO |
| 412040212 |
TRATAMENTO CIRURGICO DE PAREDE TORACICA |
| 408030798 |
VERTEBROPLASTIA POR DISPOSITIVO GUIADO TRES NIVEIS |
| 412010119 |
TRAQUEORRAFIA E/OU FECHAMENTO DE FISTULA TRAQUEO-CUTANEA |
| 405020015 |
CORRECAO CIRURGICA DE ESTRABISMO (ACIMA DE 2 MUSCULOS) |
| 405050151 |
IMPLANTE SECUNDARIO DE LENTE INTRA-OCULAR - LIO |
| 405030169 |
VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSAO DE PERFLUOCARBONO E ENDOLASER |
| 405050321 |
TRABECULECTOMIA |
| 409010146 |
EXTRACAO ENDOSCOPICA DE CALCULO EM PELVE RENAL |
| 406030014 |
ANGIOPLASTIA CORONARIANA |
| 416040101 |
HEPATECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA |
| 405030177 |
VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSAO DE PERFLUOCARBONO/OLEO DE SILICONE/ENDOLASER |
| 405050232 |
RECONSTRUCAO DE CAMARA ANTERIOR DO OLHO |
| 406030030 |
ANGIOPLASTIA CORONARIANA COM IMPLANTE DE STENT |
| 405030193 |
PAN-FOTOCOAGULACAO DE RETINA A LASER |
| 403020115 |
TRATAMENTO CIRURGICO DE NEUROPATIA COMPRESSIVA COM OU SEM MICROCIRURGIA |
| 403050103 |
RIZOTOMIA / NEUROTOMIA PERCUTANEA POR RADIOFREQUENCIA |
| 408030135 |
ARTRODESE INTERSOMATICA VIA POSTERIOR / POSTERO-LATERAL UM NIVEL |
| 408040076 |
ARTROPLASTIA DE REVISAO OU RECONSTRUCAO DO QUADRIL |
| 408030046 |
ARTRODESE CERVICAL / CERVICO-TORACICA POSTERIOR SEIS NIVEIS |
| 408060310 |
RESSECCAO SIMPLES DE TUMOR OSSEO / DE PARTES MOLES |
| 407010220 |
GASTROSTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA |
| 406020604 |
VALVULOPLASTIAS DO SISTEMA VENOSO PROFUNDO |
| 407020268 |
FECHAMENTO DE FISTULA DE RETO |
| 407030042 |
COLECISTOSTOMIA |
| 409060151 |
HISTERECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA |
| 408050110 |
QUADRICEPSPLASTIA |
| 401020029 |
ENXERTO DERMO-EPIDERMICO |
| 408060352 |
RETIRADA DE FIO OU PINO INTRA-OSSEO |
| 408050179 |
RECONSTRUCAO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO POSTERIOR C/ OU S/ ANTERIOR) |
| 408060085 |
BURSECTOMIA |
| 409060119 |
HISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL) |
| 405050011 |
CAPSULECTOMIA POSTERIOR CIRURGICA |
| 401020100 |
EXTIRPACAO E SUPRESSAO DE LESAO DE PELE E DE TECIDO CELULAR SUBCUTANEO |
| 407040137 |
HERNIORRAFIA INGUINAL VIDEOLAPAROSCOPICA |
| 409010464 |
TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-RETAL |
| 409070149 |
EXERESE DE CISTO VAGINAL |
| 416090133 |
RESSECCAO DE TUMOR DE PARTES MOLES EM ONCOLOGIA |
| 406010692 |
IMPLANTE DE PROTESE VALVAR |
| 409040126 |
ORQUIDOPEXIA BILATERAL |
| 407020403 |
RETOSSIGMOIDECTOMIA ABDOMINAL |
| 407020470 |
TRATAMENTO CIRURGICO DE PROLAPSO ANAL |
| 407030190 |
PANCREATECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA |
| 407040110 |
HERNIOPLASTIA RECIDIVANTE |
| 406020442 |
REVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA FEMURO-POPLITEA DISTAL |
| 406020450 |
REVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA FEMURO-POPLITEA PROXIMAL |
| 408060387 |
RETIRADA DE PROTESE DE SUBSTITUICAO DE GRANDES ARTICULACOES (OMBRO / COTOVELO / QUADRIL / JOELHO |
| 409060011 |
CERCLAGEM DE COLO DO UTERO |
| 409060038 |
EXCISAO TIPO 3 DO COLO UTERINO |
| 409060046 |
CURETAGEM SEMIOTICA C/ OU S/ DILATACAO DO COLO DO UTERO |
| 409060232 |
SALPINGECTOMIA UNI / BILATERAL |
| 409060240 |
SALPINGECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA |
| 405030134 |
VITRECTOMIA ANTERIOR |
| 408020075 |
ARTROPLASTIA TOTAL DE COTOVELO |
| 408010142 |
REPARO DE ROTURA DO MANGUITO ROTADOR (INCLUI PROCEDIMENTOS DESCOMPRESSIVOS) |
| 408030399 |
DISCECTOMIA CERVICAL / LOMBAR / LOMBO-SACRA POR VIA POSTERIOR (UM NIVEL) |
| 407020063 |
COLECTOMIA PARCIAL (HEMICOLECTOMIA) |
| 409040070 |
EXERESE DE CISTO DE EPIDIDIMO |
| 405050119 |
FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR RIGIDA |
| 405030045 |
FOTOCOAGULACAO A LASER |
| 401020045 |
EXCISAO E ENXERTO DE PELE (HEMANGIOMA, NEVUS OU TUMOR ) |
| 402010027 |
PARATIREOIDECTOMIA |
| 409040193 |
RESSECCAO PARCIAL DA BOLSA ESCROTAL |
| 410010081 |
PLASTICA MAMARIA MASCULINA |
| 409070033 |
COLPOCLEISE (CIRURGIA DE LE FORT) |
| 413040127 |
RECONSTRUCAO DE POLO SUPERIOR DA ORELHA |
| 409010200 |
NEFRECTOMIA PARCIAL |
| 403020050 |
MICRONEUROLISE DE NERVO PERIFERICO |
| 404020461 |
OSTEOTOMIA DA MANDIBULA |
| 409050040 |
CORRECAO DE HIPOSPADIA (2O TEMPO) |
| 406040222 |
FECHAMENTO PERCUTANEO DE FISTULAS ARTERIOVENOSAS COM LIBERACAO DE COILS |
| 413040089 |
MAMOPLASTIA POS-CIRURGIA BARIATRICA |
| 410010073 |
PLASTICA MAMARIA FEMININA NAO ESTETICA |
| 413040046 |
DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL NAO ESTETICA (PLASTICA ABDOMINAL) |
| 407020217 |
ESFINCTEROTOMIA INTERNA E TRATAMENTO DE FISSURA ANAL |
| 409010413 |
TRATAMENTO CIRURGICO DE BEXIGA NEUROGENICA |
| 409010065 |
CISTOLITOTOMIA E/OU RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA BEXIGA |
| 408050160 |
RECONSTRUCAO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO ANTERIOR) |
| 407010211 |
GASTROSTOMIA |
| 407020241 |
FECHAMENTO DE ENTEROSTOMIA (QUALQUER SEGMENTO) |
| 407040170 |
LAPAROTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA PARA DRENAGEM E/OU BIOPSIA |
| 409010324 |
PIELOPLASTIA |
| 408030259 |
ARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA ANTERIOR, TRES NIVEIS, |
| 409020176 |
URETROTOMIA INTERNA |
| 416010121 |
PROSTATECTOMIA EM ONCOLOGIA |
| 416010172 |
RESSECCAO ENDOSCOPICA DE TUMOR VESICAL EM ONCOLOGIA |
| 416080030 |
EXCISAO E SUTURA COM PLASTICA EM Z NA PELE EM ONCOLOGIA |
| 416080090 |
RECONSTRUCAO POR MICROCIRURGIA (QUALQUER PARTE) EM ONCOLOGIA |
| 416080111 |
RECONSTRUCAO COM RETALHO OSTEOMIOCUTANEO EM ONCOLOGIA |
| 416120024 |
MASTECTOMIA RADICAL COM LINFADENECTOMIA AXILAR EM ONCOLOGIA |
| 409040134 |
ORQUIDOPEXIA UNILATERAL |
| 409010090 |
CISTOSTOMIA |
| 401020088 |
EXERESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO |
| 409020095 |
RESSECCAO DE PROLAPSO DA MUCOSA DA URETRA |
| 408060603 |
TRATAMENTO CIRURGICO DE HERNIA MUSCULAR |
| 408030828 |
TRATAMENTO CIRURGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA POSTERIOR ONZE NIVEIS |
| 402010051 |
TIREOIDECTOMIA TOTAL C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR |
| 0 |
PROCEDIMENTO IGNORADO |
ANEXO II
VALOR PREVISTO POR ENTE MUNICIPAL (EXECUTOR) DOS RECURSOS DA PORTARIA GM/MS Nº 90/2023
| REGIÃO EXECUTORA |
MUNICÍPIO EXECUTOR |
QTD |
VALOR |
| BAIA DA ILHA GRANDE |
330010 Angra dos Reis Total |
387 |
591.165,46 |
| BAIA DA ILHA GRANDE |
330380 Paraty Total |
88 |
124.226,98 |
| BAIXADA DE LITORÂNEA |
330020 Araruama Total |
378 |
382.547,18 |
| BAIXADA DE LITORÂNEA |
330023 Armação dos Búzios Total |
129 |
181.439,42 |
| BAIXADA DE LITORÂNEA |
330025 Arraial do Cabo Total |
106 |
86.640,18 |
| BAIXADA DE LITORÂNEA |
330070 Cabo Frio Total |
434 |
658.303,38 |
| BAIXADA DE LITORÂNEA |
330130 Casimiro de Abreu Total |
128 |
108.326,66 |
| BAIXADA DE LITORÂNEA |
330452 Rio das Ostras Total |
314 |
450.738,62 |
| BAIXADA DE LITORÂNEA |
330520 São Pedro da Aldeia Total |
272 |
302.440,04 |
| BAIXADA DE LITORÂNEA |
330550 Saquarema Total |
191 |
259.228,16 |
| CENTRO-SUL |
330280 Mendes Total |
23 |
25.634,00 |
| CENTRO-SUL |
330290 Miguel Pereira Total |
10 |
4.949,20 |
| CENTRO-SUL |
330360 Paracambi Total |
39 |
37.867,44 |
| CENTRO-SUL |
330600 Três Rios Total |
77 |
122.025,76 |
| CENTRO-SUL |
330620 Vassouras Total |
623 |
666.208,56 |
| MÉDIO PARAÍBA |
330030 Barra do Piraí Total |
49 |
58.442,14 |
| MÉDIO PARAÍBA |
330040 Barra Mansa Total |
463 |
550.768,49 |
| MÉDIO PARAÍBA |
330225 Itatiaia Total |
83 |
90.343,46 |
| MÉDIO PARAÍBA |
330395 Pinheiral Total |
73 |
59.493,44 |
| MÉDIO PARAÍBA |
330400 Piraí Total |
66 |
98.919,60 |
| MÉDIO PARAÍBA |
330411 Porto Real Total |
74 |
67.722,14 |
| MÉDIO PARAÍBA |
330420 Resende Total |
279 |
383.364,18 |
| MÉDIO PARAÍBA |
330610 Valença Total |
350 |
407.168,92 |
| MÉDIO PARAÍBA |
330630 Volta Redonda Total |
704 |
1.072.616,58 |
| METROPOLITANA I |
330000 Estado do Rio de Janeiro Total |
910 |
1.627.818,85 |
| METROPOLITANA I |
330045 Belford Roxo Total |
842 |
1.497.133,74 |
| METROPOLITANA I |
330170 Duque de Caxias Total |
3.301 |
4.757.425,35 |
| METROPOLITANA I |
330350 Nova Iguaçú Total |
1.930 |
2.895.601,84 |
| METROPOLITANA I |
330455 Rio de Janeiro Total |
14.556 |
19.608.161,23 |
| METROPOLITANA II |
330190 Itaboraí Total |
388 |
632.358,40 |
| METROPOLITANA II |
330270 Maricá Total |
289 |
471.672,70 |
| METROPOLITANA II |
330330 Niterói Total |
857 |
1.627.219,52 |
| METROPOLITANA II |
330430 Rio Bonito Total |
155 |
192.125,10 |
| METROPOLITANA II |
330490 São Gonçalo Total |
2.034 |
3.089.278,12 |
| NOROESTE |
330015 Aperibé Total |
36 |
33.469,06 |
| NOROESTE |
330060 Bom Jesus do Itabapoana Total |
251 |
249.954,36 |
| NOROESTE |
330210 Itaocara Total |
6 |
6.265,80 |
| NOROESTE |
330220 Itaperuna Total |
382 |
681.402,60 |
| NOROESTE |
330470 Santo Antônio de Pádua Total |
93 |
89.989,94 |
| NORTE |
330100 Campos dos Goytacazes Total |
1.052 |
1.748.305,08 |
| NORTE |
330240 Macaé Total |
611 |
761.058,52 |
| NORTE |
330415 Quissamã Total |
38 |
57.013,40 |
| NORTE |
330475 São Francisco de Itabapoana Total |
19 |
19.569,19 |
| NORTE |
330480 São Fidélis Total |
32 |
63.035,28 |
| SERRANA |
330050 Bom Jardim Total |
69 |
79.939,86 |
| SERRANA |
330080 Cachoeiras de Macacu Total |
19 |
25.936,96 |
| SERRANA |
330110 Cantagalo Total |
65 |
68.258,94 |
| SERRANA |
330120 Carmo Total |
43 |
54.051,44 |
| SERRANA |
330150 Cordeiro Total |
27 |
35.655,78 |
| SERRANA |
330340 Nova Friburgo Total |
113 |
169.803,14 |
| SERRANA |
330390 Petrópolis Total |
869 |
1.219.379,56 |
| SERRANA |
330580 Teresópolis Total |
223 |
566.818,88 |
| Total Geral |
34.551 |
49.119.282,63 |
VALOR PREVISTO POR ENTE MUNICIPAL (ENCAMINHADOR) DOS RECURSOS DA PORTARIA GM/MS Nº 90/2023
| REGIÃO ENCAMINHADORA |
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR |
QTD |
VALOR |
VLR PER CAPTA |
| BAIA DA ILHA GRANDE |
330010 Angra dos Reis Total |
387 |
591.165,46 |
591.149,43 |
| BAIA DA ILHA GRANDE |
330260 Mangaratiba Total |
112 |
129.243,50 |
129.218,57 |
| BAIA DA ILHA GRANDE |
330380 Paraty Total |
88 |
124.226,98 |
124.251,33 |
| BAIXADA DE LITORÂNEA |
330020 Araruama Total |
378 |
382.547,18 |
382.834,73 |
| BAIXADA DE LITORÂNEA |
330023 Armação dos Búzios Total |
79 |
98.984,20 |
98.613,50 |
| BAIXADA DE LITORÂNEA |
330025 Arraial do Cabo Total |
106 |
86.640,18 |
86.707,32 |
| BAIXADA DE LITORÂNEA |
330070 Cabo Frio Total |
434 |
658.303,38 |
658.390,00 |
| BAIXADA DE LITORÂNEA |
330130 Casimiro de Abreu Total |
146 |
129.060,74 |
129.001,99 |
| BAIXADA DE LITORÂNEA |
330187 Iguaba Grande Total |
50 |
82.455,22 |
82.536,07 |
| BAIXADA DE LITORÂNEA |
330452 Rio das Ostras Total |
312 |
448.612,22 |
448.708,32 |
| BAIXADA DE LITORÂNEA |
330520 São Pedro da Aldeia Total |
272 |
302.440,04 |
302.523,51 |
| BAIXADA DE LITORÂNEA |
330550 Saquarema Total |
191 |
259.228,16 |
258.594,65 |
| CENTRO-SUL |
330022 Areal Total |
39 |
35.966,60 |
35.898,58 |
| CENTRO-SUL |
330095 Comendador Levy Gasparian Total |
24 |
24.251,48 |
24.161,15 |
| CENTRO-SUL |
330180 Engenheiro Paulo de Frontin Total |
40 |
39.924,68 |
39.766,05 |
| CENTRO-SUL |
330280 Mendes Total |
56 |
52.554,46 |
52.544,18 |
| CENTRO-SUL |
330290 Miguel Pereira Total |
66 |
72.278,44 |
72.067,18 |
| CENTRO-SUL |
330360 Paracambi Total |
116 |
149.271,16 |
149.335,05 |
| CENTRO-SUL |
330370 Paraíba do Sul Total |
120 |
125.239,14 |
125.843,32 |
| CENTRO-SUL |
330385 Paty do Alferes Total |
80 |
78.955,10 |
78.592,66 |
| CENTRO-SUL |
330540 Sapucaia Total |
38 |
51.149,44 |
51.388,16 |
| CENTRO-SUL |
330600 Três Rios Total |
148 |
232.650,74 |
231.958,31 |
| CENTRO-SUL |
330620 Vassouras Total |
104 |
104.707,76 |
104.807,09 |
| MÉDIO PARAÍBA |
330030 Barra do Piraí Total |
106 |
284.015,56 |
284.474,37 |
| MÉDIO PARAÍBA |
330040 Barra Mansa Total |
458 |
521.386,00 |
521.017,39 |
| MÉDIO PARAÍBA |
330225 Itatiaia Total |
85 |
90.658,46 |
90.884,19 |
| MÉDIO PARAÍBA |
330395 Pinheiral Total |
81 |
71.718,14 |
71.901,23 |
| MÉDIO PARAÍBA |
330400 Piraí Total |
54 |
83.332,80 |
83.824,29 |
| MÉDIO PARAÍBA |
330411 Porto Real Total |
60 |
56.745,82 |
56.968,57 |
| MÉDIO PARAÍBA |
330412 Quatis Total |
33 |
41.335,76 |
40.958,64 |
| MÉDIO PARAÍBA |
330420 Resende Total |
268 |
374.824,28 |
374.776,32 |
| MÉDIO PARAÍBA |
330440 Rio Claro Total |
57 |
52.383,48 |
52.532,93 |
| MÉDIO PARAÍBA |
330450 Rio das Flores Total |
4 |
26.706,40 |
26.442,26 |
| MÉDIO PARAÍBA |
330610 Valença Total |
197 |
216.344,10 |
217.146,60 |
| MÉDIO PARAÍBA |
330630 Volta Redonda Total |
595 |
773.398,38 |
773.283,45 |
| METROPOLITANA I |
330000 Estado do Rio de Janeiro Total |
1 |
2.415,60 |
- |
| METROPOLITANA I |
330045 Belford Roxo Total |
818 |
1.449.309,42 |
1.449.216,30 |
| METROPOLITANA I |
330170 Duque de Caxias Total |
1.936 |
2.614.022,42 |
2.614.267,64 |
| METROPOLITANA I |
330200 Itaguaí Total |
197 |
384.045,84 |
384.066,69 |
| METROPOLITANA I |
330227 Japeri Total |
185 |
298.944,36 |
298.979,50 |
| METROPOLITANA I |
330250 Magé Total |
320 |
696.568,36 |
696.822,83 |
| METROPOLITANA I |
330285 Mesquita Total |
376 |
497.663,28 |
497.894,13 |
| METROPOLITANA I |
330320 Nilópolis Total |
309 |
458.117,50 |
458.170,27 |
| METROPOLITANA I |
330350 Nova Iguaçú Total |
1.442 |
2.321.442,62 |
2.321.574,54 |
| METROPOLITANA I |
330414 Queimados Total |
411 |
428.880,20 |
428.406,20 |
| METROPOLITANA I |
330455 Rio de Janeiro Total |
14.064 |
19.057.529,88 |
19.057.667,33 |
| METROPOLITANA I |
330510 São João de Meriti Total |
876 |
1.331.190,20 |
1.331.493,27 |
| METROPOLITANA I |
330555 Seropédica Total |
160 |
235.821,68 |
235.820,16 |
| METROPOLITANA II |
330190 Itaboraí Total |
412 |
687.450,40 |
687.470,58 |
| METROPOLITANA II |
330270 Maricá Total |
289 |
471.672,70 |
471.600,94 |
| METROPOLITANA II |
330330 Niterói Total |
700 |
1.454.368,60 |
1.454.116,04 |
| METROPOLITANA II |
330430 Rio Bonito Total |
137 |
171.391,02 |
171.378,23 |
| METROPOLITANA II |
330490 São Gonçalo Total |
2.034 |
3.089.278,12 |
3.089.356,34 |
| METROPOLITANA II |
330560 Silva Jardim Total |
44 |
61.379,82 |
61.246,69 |
| METROPOLITANA II |
330575 Tanguá Total |
101 |
97.941,26 |
98.157,85 |
| NOROESTE |
330015 Aperibé Total |
36 |
33.469,06 |
33.853,74 |
| NOROESTE |
330060 Bom Jesus do Itabapoana Total |
70 |
104.800,98 |
104.930,84 |
| NOROESTE |
330090 Cambuci Total |
15 |
44.608,30 |
43.656,02 |
| NOROESTE |
330115 Cardoso Moreira Total |
37 |
36.016,20 |
36.053,28 |
| NOROESTE |
330205 Italva Total |
52 |
43.361,66 |
43.279,12 |
| NOROESTE |
330210 Itaocara Total |
68 |
65.454,44 |
65.285,74 |
| NOROESTE |
330220 Itaperuna Total |
146 |
293.578,48 |
293.517,22 |
| NOROESTE |
330230 Laje do Muriaé Total |
10 |
20.448,30 |
20.527,14 |
| NOROESTE |
330300 Miracema Total |
64 |
76.305,30 |
76.319,99 |
| NOROESTE |
330310 Natividade Total |
28 |
43.125,00 |
43.048,48 |
| NOROESTE |
330410 Porciúncula Total |
25 |
53.403,00 |
53.632,70 |
| NOROESTE |
330470 Santo Antônio de Pádua Total |
114 |
120.025,24 |
120.116,65 |
| NOROESTE |
330513 São José de Ubá Total |
14 |
20.273,74 |
20.364,00 |
| NOROESTE |
330615 Varre-Sai Total |
33 |
31.647,38 |
31.524,82 |
| NORTE |
330093 Carapebus Total |
14 |
47.488,70 |
47.419,43 |
| NORTE |
330100 Campos dos Goytacazes Total |
802 |
1.446.996,68 |
1.447.539,93 |
| NORTE |
330140 Conceição de Macabu Total |
51 |
66.396,80 |
66.270,19 |
| NORTE |
330240 Macaé Total |
607 |
747.931,78 |
748.562,57 |
| NORTE |
330415 Quissamã Total |
56 |
71.563,70 |
71.822,47 |
| NORTE |
330475 São Francisco de Itabapoana Total |
80 |
118.735,61 |
118.735,61 |
| NORTE |
330480 São Fidélis Total |
79 |
108.913,50 |
108.989,58 |
| NORTE |
330500 São João da Barra Total |
107 |
103.371,00 |
103.313,54 |
| SERRANA |
330050 Bom Jardim Total |
68 |
78.124,00 |
78.134,19 |
| SERRANA |
330080 Cachoeiras de Macacu Total |
108 |
167.732,54 |
167.783,59 |
| SERRANA |
330110 Cantagalo Total |
59 |
56.785,18 |
56.712,61 |
| SERRANA |
330120 Carmo Total |
43 |
54.051,44 |
53.894,28 |
| SERRANA |
330150 Cordeiro Total |
41 |
62.241,44 |
62.307,08 |
| SERRANA |
330160 Duas Barras Total |
28 |
32.521,46 |
32.523,33 |
| SERRANA |
330185 Guapimirim Total |
180 |
175.064,08 |
175.020,69 |
| SERRANA |
330245 Macuco Total |
15 |
15.950,44 |
15.880,54 |
| SERRANA |
330340 Nova Friburgo Total |
342 |
539.086,44 |
539.094,66 |
| SERRANA |
330390 Petrópolis Total |
652 |
863.883,08 |
863.906,06 |
| SERRANA |
330460 Santa Maria Madalena Total |
17 |
29.193,76 |
29.195,90 |
| SERRANA |
330515 São José do Vale do Rio Preto Total |
27 |
61.994,00 |
61.969,56 |
| SERRANA |
330530 São Sebastião do Alto Total |
14 |
26.535,02 |
26.484,45 |
| SERRANA |
330570 Sumidouro Total |
46 |
44.216,28 |
44.184,81 |
| SERRANA |
330580 Teresópolis Total |
177 |
522.602,60 |
522.657,20 |
| SERRANA |
330590 Trajano de Moraes Total |
30 |
29.247,30 |
29.963,77 |
| Total Geral |
34.551 |
49.119.282,63 |
49.119.282,63 |
*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 16/05/2023.