CIB-RJ

Pactuar proposta de número 11813.9860001/23-006 destinada à reforma de Unidade Básica de Saúde do município de Comendador Levy Gasparian.

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JUNHO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.346 DE 15 DE JUNHO DE 2023.

 

PACTUAR PROPOSTA DESTINADA À REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.

 

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:


- a Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº126, de 2022;

- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/002233/2023;

- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023.

DELIBERA:

 
Art. 1º - Pactuar proposta de número 11813.9860001/23-006 destinada à reforma de Unidade Básica de Saúde do município de Comendador Levy Gasparian.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR

PRESIDENTE