CIB-RJ

Pactua proposta de número 11813.9860001/23-009 destinada à aquisição de Transporte Sanitário Eletivo para a Atenção Primária à Saúde do município de Comendador Levy Gasparian.

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JUNHO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.347  DE 15 DE JUNHO DE 2023.

 

PACTUAR PROPOSTA DESTINADA À AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.

 

 

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 
- a Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº126, de 2022;

- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/002233/2023;

- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023.

DELIBERA:


Art. 1º - Pactua proposta de número 11813.9860001/23-009 destinada à aquisição de Transporte Sanitário Eletivo para a Atenção Primária à Saúde do município de Comendador Levy Gasparian.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.