PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE JUNHO DE 2023
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.364 DE 15 DE JUNHO DE 2023.
PACTUAR A PROPOSTA SAIPS Nº 178382 DESTINADA AO RECURSO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no SEI-080001/012946/2023;
- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta SAIPS Nº 178382 destinada ao recurso emergencial para custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Mangaratiba, localizada no município de Mangaratiba/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
PRESIDENTE