PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE JUNHO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.365 DE 15 DE JUNHO DE 2023.
PACTUAR A PROPOSTA SAIPS Nº 178565 DESTINADA AO RECURSO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no SEI-080001/012946/2023;
- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta SAIPS nº 178565 destinada ao recurso emergencial para custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Mangaratiba, localizada no município de Mangaratiba/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
PRESIDENTE