CIB-RJ

Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11715.09400/1200-10 no valor de R$ 311.559,00 (trezentos e onze mil quinhentos e cinquenta e nove reais), destinada a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atenção especializada em saúde visando à reestruturação das seguintes unidades da rede de atenção especializada da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro: Hospital Municipal Souza Aguiar - AP 1.0 CNES nº 2280183, Hospital Municipal Miguel Couto - AP 2.1 CNES nº 2270269, Hospital Municipal Salgado Filho - AP 3.2CNES nº 2296306, Hospital Municipal Lourenço Jorge - AP 4.0 CNES nº 2270609, : Hospital Municipal Albert Schweitzer - AP 5.1 CNES nº : 2298120, Hospital Municipal Rocha Faria - AP 5.2 CNES nº 2295407, Hospital Municipal Pedro II - AP 5.3 CNES nº 6995462, Hospital Municipal Jesus - AP 2.2 CNES nº 2269341, Hospital Municipal Piedade - AP 3.2 CNES nº : 2269481, Hospital Municipal Barata Ribeiro - AP 1.0 CNES nº 2270242, Hospital Municipal Francisco da Silva Teles - AP 3.3 CNES nº 2291266, : Hospital Municipal Raphael de Paula Souza - AP 4.0 CNES nº 3567508, Hospital Municipal Nossa Senhora do Loreto - AP 3.1 CNES nº 2269724, Hospital Municipal Álvaro Ramos - AP 4.0 CNES nº 2273187, Instituto Municipal de Assistência à Saúde Juliano Moreira - AP 4.0 CNES nº 2269996, Hospital Municipal Ronaldo Gazolla - AP 3.3 CNES nº 5717256, Hospital Municipal Paulino Werneck - AP 3.1 CNES nº 5717256, Instituto Municipal Philippe Pinel - AP 2.1 CNES nº : 2288362, SMS CAPS ARTHUR BISPO DO ROSARIO AP 40 CNES nº 5034272, SMS CAPS III MANOEL DE BARROS AP 40 CNES nº 9051538, SMS CAPSI III ELIZA SANTA ROZA AP 40 CNES nº 3567516, SMS CAPS AD III ANTONIO CARLOS MUSSUM AP 40 CNES nº 7080522, SMS CAPS PROFETA GENTILEZA AP 52 CNES nº 3567532, SMS CAPS AD III PAULO DA PORTELA AP 33 CNES nº 7656106, SMS CAPS DIRCINHA E LINDA BATISTA AP 33 CNES nº 5313783, SMS CAPS AD JULIO CESAR DE CARVALHO AP 53 CNES nº 7118376, SMS CAPS III LIMA BARRETO AP 51 CNES nº 3018091, SMS CAPSI PEQUENO HANS AP 51 CNES nº 2708418, SMS CAPS MARIA DO SOCORRO SANTOS AP 21 CNES nº 6551556, SMS CAPSIII MAURICIO DE SOUSA AP 21 CNES nº 7052006, SMS CAPSI VISCONDE DE SABUGOSA AP 31 CNES nº 7060335, aparelhando-os serviços existentes, ampliando assim o acesso a população aos serviços públicos de qualidade. 

PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE JUNHO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.409 DE 15 DE JUNHO DE 2023.

 

 

PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11715.094000/1200-10 DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO VALOR DE R$ 311.559,00 (TREZENTOS E ONZE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REIAS) DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

 

 

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 
- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;

- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

- a Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;

- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/013196/2023;

- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023.

DELIBERA:


Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11715.09400/1200-10 no valor de R$ 311.559,00 (trezentos e onze mil quinhentos e cinquenta e nove reais), destinada a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atenção especializada em saúde visando à reestruturação das seguintes unidades da rede de atenção especializada da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro: Hospital Municipal Souza Aguiar - AP 1.0 CNES nº 2280183, Hospital Municipal Miguel Couto - AP 2.1 CNES nº 2270269, Hospital Municipal Salgado Filho - AP 3.2CNES nº 2296306, Hospital Municipal Lourenço Jorge - AP 4.0 CNES nº 2270609, : Hospital Municipal Albert Schweitzer - AP 5.1 CNES nº : 2298120, Hospital Municipal Rocha Faria - AP 5.2 CNES nº 2295407, Hospital Municipal Pedro II - AP 5.3 CNES nº 6995462, Hospital Municipal Jesus - AP 2.2 CNES nº 2269341, Hospital Municipal Piedade - AP 3.2 CNES nº : 2269481, Hospital Municipal Barata Ribeiro - AP 1.0 CNES nº 2270242, Hospital Municipal Francisco da Silva Teles - AP 3.3 CNES nº 2291266, : Hospital Municipal Raphael de Paula Souza - AP 4.0 CNES nº 3567508, Hospital Municipal Nossa Senhora do Loreto - AP 3.1 CNES nº 2269724, Hospital Municipal Álvaro Ramos - AP 4.0 CNES nº 2273187, Instituto Municipal de Assistência à Saúde Juliano Moreira - AP 4.0 CNES nº 2269996, Hospital Municipal Ronaldo Gazolla - AP 3.3 CNES nº 5717256, Hospital Municipal Paulino Werneck - AP 3.1 CNES nº 5717256, Instituto Municipal Philippe Pinel - AP 2.1 CNES nº : 2288362, SMS CAPS ARTHUR BISPO DO ROSARIO AP 40 CNES nº 5034272, SMS CAPS III MANOEL DE BARROS AP 40 CNES nº 9051538, SMS CAPSI III ELIZA SANTA ROZA AP 40 CNES nº 3567516, SMS CAPS AD III ANTONIO CARLOS MUSSUM AP 40 CNES nº 7080522, SMS CAPS PROFETA GENTILEZA AP 52 CNES nº 3567532, SMS CAPS AD III PAULO DA PORTELA AP 33 CNES nº 7656106, SMS CAPS DIRCINHA E LINDA BATISTA AP 33 CNES nº 5313783, SMS CAPS AD JULIO CESAR DE CARVALHO AP 53 CNES nº 7118376, SMS CAPS III LIMA BARRETO AP 51 CNES nº 3018091, SMS CAPSI PEQUENO HANS AP 51 CNES nº 2708418, SMS CAPS MARIA DO SOCORRO SANTOS AP 21 CNES nº 6551556, SMS CAPSIII MAURICIO DE SOUSA AP 21 CNES nº 7052006, SMS CAPSI VISCONDE DE SABUGOSA AP 31 CNES nº 7060335, aparelhando-os serviços existentes, ampliando assim o acesso a população aos serviços públicos de qualidade.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.