CIB-RJ

Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº: 12014954000123035, para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde – SAMU192 (Suporte Básico de Vida e/ou Suporte Avançado de Vida), referente à renovação de frota do município de Mendes..

PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE JULHO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.511 DE 13 DE JULHO DE 2023.

 

 

REFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 196/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº: 12014954000123035, PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE – SAMU192 (SUPORTE BÁSICO DE VIDA E/OU SUPORTE AVANÇADO DE VIDA), REFERENTE À RENOVAÇÃO DE FROTA DO MUNICÍPIO DE MENDES.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- o Ofício n.º 113/2023 PMM/SMS/Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Mendes de 24/05/2023, que solicita a pactuação das propostas nº12014954000123035, para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde – SAMU 192 Unidade de Suporte Básico de Vida e/ou Unidade de Suporte Avançado de Vida, referente renovação de frota SAMU 192;

- Portaria GM/MS nº 544/2023;

- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/013645/2023;

- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.

DELIBERA:

 

Art. 1º- Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº: 12014954000123035, para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde – SAMU192 (Suporte Básico de Vida e/ou Suporte Avançado de Vida), referente à renovação de frota do município de Mendes..

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.