Pactuar a proposta de número 12396542000123007, destinada à aquisição de Unidade Odontológica Móvel, do município de Natividade.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JULHO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.700 DE 13 DE JULHO DE 2023.
PACTUAR A PROPOSTA DE NÚMERO 12396542000123007 DESTINADA À AQUISIÇÃO DE UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º, da Emenda Constitucional nº 126/2022;
- a documentação anexada no processo n° SEI-430001/002146/2023;
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar a proposta de número 12396542000123007, destinada à aquisição de Unidade Odontológica Móvel, do município de Natividade.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.