Pactuar a proposta n.º 11884903000123001, para aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada, destinado para o Hospital de Retaguarda Goncalense, CNES 0113115, do município de São Gonçalo/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JULHO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.681 DE 13 DE JULHO DE 2023.
PACTUA A PROPOSTA N.º 11884903000123001 DE RECURSO FINANCEIROS EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA PELA PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, PARA MUNICÍPIO DO SÃO GONÇALO/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Portaria nº 544, de 03 de maio de 2023, anexa, que estabelece critérios e procedimentos para a execução dos recursos destinados ao SUS;
- que conforme seu Art. 9º os recursos para custeio de serviços da Atenção Especializada serão destinados a propostas apresentadas pelos gestores estaduais, municipais e distrital da saúde para financiamento emergencial de serviços de saúde, com prioridade para custeio de serviços em funcionamento e com solicitação de financiamento em tramitação no Ministério da Saúde;
- no § 1º do Art. 9º que serão priorizadas propostas aprovadas em Comissão Intergestores Bipartite – CIB;
- no § 3º do Art. 9º que os recursos de que trata o caput poderão ser destinados à: I - custeio de unidades públicas sob gestão de Estados, Distrito Federal e Municípios; e II - custeio de unidades de propriedade ou gerenciadas por entidades privadas sem fins lucrativos contratadas, conveniadas ou com instrumento congênere firmado com o ente beneficiado;
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/015475/2023;
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta n.º 11884903000123001, para aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada, destinado para o Hospital de Retaguarda Goncalense, CNES 0113115, do município de São Gonçalo/RJ.
Paragrafo Único – Relação de itens cadastrados abaixo relacionados, referentes às emendas sob os n.ºs 27760012 - R$ 200.000,00; 26160007 - R$ 297.580,00 e 26160007 - R$500.000,00.
| NOME DO EQUIPAMENTO |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL (R$) |
| Monitor Multiparâmetros |
04 |
R$18.666,00 |
R$74.664,00 |
| Ventilador Pulmonar Pressométrico e Volumétrico |
04 |
R$102.950,00 |
R$411.800,00 |
| Monitor Multiparâmetros para Centro Cirúrgico |
03 |
R$48.756,00 |
R$146.268,00 |
| Ventilador Pulmonar Pressométrico e Volumétrico |
03 |
R$102.950,00 |
R$308.850,00 |
| Monitor Multiparâmetros |
03 |
R$18.666,00 |
R$55.998,00 |
| TOTAL DE UNIDADES ASSISTIDAS |
17 |
|
R$997.580,00 |
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.