Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital Universitário Pedro Ernesto – HUPE, CNES nº 2269783, localizado no município do Rio de Janeiro, como Centro de Tratamento da Má Formação Lábio Palatal localizado no Município do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JULHO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.670 DE 13 DE JULHO DE 2023.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, CNES Nº 2269783, COMO CENTRO DE TRATAMENTO DA MÁ FORMAÇÃO LÁBIO PALATAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo SEI-260008/005931/2021;
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital Universitário Pedro Ernesto – HUPE, CNES nº 2269783, localizado no município do Rio de Janeiro, como Centro de Tratamento da Má Formação Lábio Palatal localizado no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.