CIB-RJ

Pactuar proposta 11504.310000/1230-02 de aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Unidade Básica de Saúde do município de Macuco.

 

PUBLICADA NO D.O. DE 30 DE AGOSTO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.851 DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

 

PACTUAR PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, POR EMENDA PARLAMENTAR, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACUCO.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO:

 

- Portaria de Consolidação nº 06/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da aquisição de equipamentos e materiais permanentes;

- A Portaria GM/MS 3.134 de 17 de dezembro de 2013;

- A Resolução CIT 22 de 27 de julho de 2017;

- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/014738/2023;

- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.


DELIBERA:
 

Art.1º - Pactuar proposta 11504.310000/1230-02 de aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Unidade Básica de Saúde do município de Macuco.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.