CIB-RJ

Pactuar a solicitação de reforma da Unidade Básica de Saúde Bela Vista Cidade Nova Bosque Clube, CNES 7072015, do município de Rio Bonito com recursos provenientes da proposta n^o 12116.1870001/23-005. 

PUBLICADA NO D.O. DE 30 DE AGOSTO DE 2023

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.852 DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BELA VISTA CIDADE NOVA BOSQUE CLUBE, CNES 7072015, DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO COM RECURSOS PROVENIENTES DA PROPOSTA N^o 12116.1870001/23-005.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO:

 

- A Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº126, de 2022.

- a documentação anexada no processo nº SEI-080002/02769/2023;

- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.

 

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a solicitação de reforma da Unidade Básica de Saúde Bela Vista Cidade Nova Bosque Clube, CNES 7072015, do município de Rio Bonito com recursos provenientes da proposta n^o 12116.1870001/23-005. 

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.