CIB-RJ

Pactuar a proposta de número 13807681000123007 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal (CNES 7609981) do município de Queimados.

PUBLICADA NO D.O. DE 30 DE AGOSTO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.854 DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

 

PACTUAR A PROPOSTA DE NÚMERO 13807681000123007 DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL (CNES 7609981) DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO:

 

- A Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizados na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº126, de 2022.

- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/17559/2023;

- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.

 

DELIBERA:


Art. 1º - Pactuar a proposta de número 13807681000123007 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal (CNES 7609981) do município de Queimados.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.