CIB-RJ

Pactuar a proposta de número 13807681000123010 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde (CNES 3708276 e 7959702) do município de Queimados.

PUBLICADA NO D.O. DE 30 DE AGOSTO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.855  DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

 

PACTUAR A PROPOSTA DE NÚMERO 13807681000123010 DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (CNES 3708276 E 7959702) DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- a Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizados na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº126, de 2022.

- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/17559/2023;

- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.

 
DELIBERA:


Art. 1º - Pactuar a proposta de número 13807681000123010 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde (CNES 3708276 e 7959702) do município de Queimados.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.