PUBLICADA NO D.O. DE 30 DE AGOSTO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.868 DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
PACTUA A PROPOSTA 11885839000/123-007 PARA AQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE - AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES, SENDO UMA (1) TIPO FURGÃO E UMA (1) TIPO FURGONETA E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- o Ofício Nº 30/2023/GABI/SESAU de 18/07/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde de Araruama que encaminha espelho da Proposta 11885839000/1230-07 para aquisição de 2 (duas) Unidades Móveis de Saúde - Ambulância tipo A - Remoção Simples, sendo uma (1) tipo Furgão e uma (1) tipo Furgoneta e o Termo de Compromisso de Custeio e Manutenção dos objetos.
- a Portaria GM/MS 544/2023;
- a documentação anexada ao processo SEI-080001/017447/2023;
- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta da 11885839000/1230-07 para aquisição de 02 (duas) Unidades Móveis de Saúde - Ambulância tipo A - Remoção Simples, sendo 01 (uma) tipo Furgão e 01 (uma) tipo Furgoneta e o Termo de Compromisso de Custeio e Manutenção do município de Araruama.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
PRESIDENTE