CIB-RJ

Pactuar a proposta nº 08640219000123002 para aquisição de 01(uma) Ambulância tipo A – Simples Remoção tipo furgão e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Conceição de Macabu.

PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.972  DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.

 

 

PACTUAR A PROPOSTA Nº 08640219000123002 PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) – AMBULÂNCIA TIPO A – SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGÃO E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:


- o Ofício n° 179//2023, de 05 de setembro de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição de Macabu com a solicitação pactuação em reunião  CIB/RJ  de proposta 08640219000123002 para aquisição de ambulâncias tipo A, simples remoção tipo Furgão;

- a Portaria GM/MS n° 544/2023;

- a documentação anexada no processo n° SEI-430001/003471/2023;

- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 21/09/2023;

DELIBERA:


Art. 1º - Pactuar a proposta nº 08640219000123002 para aquisição de 01(uma) Ambulância tipo A – Simples Remoção tipo furgão e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Conceição de Macabu.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.