CIB-RJ

Pactuar proposta n°11129492000123013 do Município de Petrópolis, via recurso da Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, para a aquisição de equipamentos e material permanente para Unidades Básica de Saúde:

PUBLICADA NO D.O. DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.963 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.

 

PACTUAR PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

 

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

 

- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;

- a documentação anexada no processo n° SEI-430001/003445/2023;

- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 21/09/2023;

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar proposta n°11129492000123013 do Município de Petrópolis, via recurso da Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, para a aquisição de equipamentos e material permanente para Unidades Básica de Saúde:

CENTRO DE SAUDE DR JORGE FERREIRA MACHADO (CNES 22760030), CENTRO MEDICO DR JORGE CHIMELI (CNES 2276011), ESF JAIR SIMOES (CNES 0265217), POSTO DE SAUDE 24 DE MAIO (CNES 2766736), POSTO DE SAUDE AGUAS LINDAS (CNES 2766744), POSTO DE SAUDE ALTO INDEPENDENCIA (CNES 2275899), POSTO DE SAUDE ALTO SIMERIA (CNES 2275686), POSTO DE SAUDE BAIRRO CASTRIOTO (CNES 2275856), POSTO DE SAUDE BOA ESPERANCA (CNES 2275910), POSTO DE SAUDE CAXAMBU (CNES 2275791), POSTO DE SAUDE COMUNIDADE 1 DE MAIO (CNES 2275740), POSTO DE SAUDE COMUNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA (CNES 2275724), POSTO DE SAUDE COMUNIDADE SAO JOAO BATISTA (2275783), POSTO DE SAUDE DA FAMILIA BATAILLARD (CNES 3616851), POSTO DE SAUDE DA LAJINHA (CNES 2275732), POSTO DE SAUDE DA POSSE (CNES 2275767), POSTO DE SAUDE DA VILA RICA (2275678), POSTO DE SAUDE DE ARARAS (CNES 2275937), POSTO DE SAUDE DO ALTO DA SERRA (3340635), POSTO DE SAUDE DO BONFIM (CNES 2275716), POSTO DE SAUDE DO BREJAL (CNES 3049795), POSTO DE SAUDE DO CARANGOLA (CNES 2275872), POSTO DE SAUDE DO MORIN (CNES 2275945), POSTO DE SAUDE DO VALE DAS VIDEIRAS (CNES 2275805), POSTO DE SAUDE DR LATUF GIBRAIL NETO (CNES 2275775), POSTO DE SAUDE DR THOUZET (CNES 2275708), POSTO DE SAUDE FAZENDA INGLESA (CNES 2275953), POSTO DE SAUDE ITAIPAVA (CNES 2275902), POSTO DE SAUDE JARDIM SALVADOR (CNES 27667520, POSTO DE SAUDE MOINHO PRETO (CNES 2766760), POSTO DE SAUDE SANTISSIMA TRINDADE (CNES 5662370), POSTO DE SAUDE SAO SEBASTIAO (CNES 2275864), POSTO DE SAUDE SARGENTO BOENING (CNES 3370240), POSTO DE SAUDE SECRETARIO (CNES 2275848), POSTO DE SAUDE VALE DO CARANGOLA (CNES 2275759), POSTO DE SAUDE VILA FELIPE (CNES 2275813), POSTO DE SAUDE VILA SAUDE CNES 2275694), PSF DR SERGIO LUIS BASTOS (CNES 5997674), UBS AMAZONAS (CNES 6757677), UBS DR JOAO WERNECK DE CARVALHO (6574106), UBS QUITANDINHA (CNES 2275880), USF DR WILLIAM JORGE DA SILVA SEABRA (CNES 2275988) e USF PEDRAS BRANCAS (CNES 6970435).

 

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

 
Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.

CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO

PRESIDENTE