CIB-RJ

Pactuar proposta nº 11384.874000/1230-23 do Município de Campos dos Goytacazes, via recurso da Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, para a aquisição de equipamentos e material permanente para Unidades Básicas de Saúde.
A proposta acima atenderá, respectivamente, as Unidades:
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DORES DE MACABU- CNES: 2286807, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA LAGAMAR- CNES: 2298309, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARQUE AURORA- CNES: 2298295, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PATRONATO SAO JOSE- CNES: 2287056, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PENHA- CNES: 2286602, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA POCO GORDO-CNES: 2286475, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR JAMIL ABIDO- CNES: 2286734, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ELDORADO- CNES: 2286378, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IPS- CNES: 2287064, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SANTA ROSA- CNES: 2286718, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TURF CLUB- CNES: 2286637

PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.970 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.

 

 

PACTUAR SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PELA PORTARIA 544, PROPOSTA 11384.874000/1230-23, PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DORES DE MACABU- CNES: 2286807, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA LAGAMAR- CNES: 2298309, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARQUE AURORA – CNES: 2298295, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PATRONATO SAO JOSE – CNES: 2287056, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PENHA- CNES: 2286602, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA POCO GORDO-CNES: 2286475, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR JAMIL ABIDO- CNES: 2286734, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ELDORADO- CNES: 2286378, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IPS- CNES: 2287064, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SANTA ROSA- CNES: 2286718, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TURF CLUB- CNES: 2286637, DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.

 

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

 

- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;

- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/021630/2023;

- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 21/09/2023;

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar proposta nº 11384.874000/1230-23 do Município de Campos dos Goytacazes, via recurso da Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, para a aquisição de equipamentos e material permanente para Unidades Básicas de Saúde.

A proposta acima atenderá, respectivamente, as Unidades:

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DORES DE MACABU- CNES: 2286807, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA LAGAMAR- CNES: 2298309, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARQUE AURORA- CNES: 2298295, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PATRONATO SAO JOSE- CNES: 2287056, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PENHA- CNES: 2286602, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA POCO GORDO-CNES: 2286475, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR JAMIL ABIDO- CNES: 2286734, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ELDORADO- CNES: 2286378, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IPS- CNES: 2287064, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SANTA ROSA- CNES: 2286718, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TURF CLUB- CNES: 2286637

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.