CIB-RJ

Pactuar o teto de cardiologia para competência Setembro de 2023, em que modifica a Portaria GM/MS N° 1.174, de 25 de Agosto de 2023.

 

REPUBLICADA NO D.O. DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.990  DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.

 

PACTUAR O TETO DE CARDIOLOGIA PARA COMPETÊNCIA SETEMBRO DE 2023.

 

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/021876/2023;

- a Portaria GM/MS N° 1.174, de 25 de Agosto de 2023, que revoga as Portaria GM/MS nº 1.099 e 1.100, ambas de 12 de maio de 2022, que dispõem, sobre o Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular - QualiSUS Cardio, e dá outras providências ;

- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 21/09/2023;

DELIBERA:

 
Art. 1º - Pactuar o teto de cardiologia para competência Setembro de 2023, em que modifica a Portaria GM/MS N° 1.174, de 25 de Agosto de 2023.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

 ANEXO

 

http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2693-anexo-delib-7990/file.html