PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.069 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 10 (DEZ) NOVOS LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL TIPO III DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE CAMPOS, CNES Nº 2287250, PERFAZENDO UM TOTAL DE 18 LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO III, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/022537/2023;
- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/11/2023.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação de 10 (dez) novos Leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal Tipo III da Sociedade Portuguesa Beneficência de Campos, CNES nº 2287250, perfazendo um total de 18 (dezoito) Leitos de UTI Neonatal Tipo III, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE