CIB-RJ

Pactuar a Habilitação de 04 (quatro) leitos na modalidade Hospital Dia - Procedimentos Cirúrgicos, Diagnósticos e Terapêuticos do Hospital Federal Cardoso Fontes CNES: 2295423, localizado no município do Rio de Janeiro.

 

PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.140 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

 

PACTUAR A HABILITAÇÃO DE 04 (QUATRO) LEITOS NA MODALIDADE HOSPITAL DIA - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS, DO HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES CNES N.º 2295423, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

 

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

 

- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio Janeiro, por meio do processo SEI nº PM/RJ-09/000749/2019;

- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;

- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;

- a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 07/12/2023.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a Habilitação de 04 (quatro) leitos na modalidade Hospital Dia - Procedimentos Cirúrgicos, Diagnósticos e Terapêuticos do Hospital Federal Cardoso Fontes CNES: 2295423, localizado no município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.