Aprovar o Projeto de Expansão da Estratégia Saúde da Família do Município de Magé, com solicitação de credenciamento de mais 11 Equipes de Saúde da Família e acréscimo de 52 Agentes Comunitários de Saúde, ao Departamento de Atenção Básica, do Ministério da Saúde, perfazendo um total de 60 Equipes da referida Estratégia, 400 Agentes Comunitários de Saúde e 41 Equipes de Saúde Bucal Modalidade I, por meio da Deliberação de Incentivo a PSF/PACS, em conformidade com a Portaria GM n.º 648, de 28 de março de 2006.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 968                   DE 08 DE JULHO DE 2010

APROVA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de julho de 2010.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Projeto de Expansão da Estratégia Saúde da Família do Município de Magé, com solicitação de credenciamento de mais 11 Equipes de Saúde da Família e acréscimo de 52 Agentes Comunitários de Saúde, ao Departamento de Atenção Básica, do Ministério da Saúde, perfazendo um total de 60 Equipes da referida Estratégia, 400 Agentes Comunitários de Saúde e 41 Equipes de Saúde Bucal Modalidade I, por meio da Deliberação de Incentivo a PSF/PACS, em conformidade com a Portaria GM n.º 648, de 28 de março de 2006.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente

Anexo