Aprovar o demonstrativo dos recursos comprometidos e a proposta de aplicação do saldo referente ao bloco de Vigilância em Saúde do Município de Itatiaia, conforme anexo.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1002 DE 05 DE AGOSTO DE 2010.
APROVA O DEMONSTRATIVO DOS
RECURSOS COMPROMETIDOS E A
PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO
SALDO REFERENTE AO BLOCO DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE ITATIAIA .
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando;
- A Portaria nº 3.252, de 22 de dezembro de 2009 que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.
- A 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 05/08/2010.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o demonstrativo dos recursos comprometidos e a proposta de aplicação do saldo referente ao bloco de Vigilância em Saúde do Município de Itatiaia, conforme anexo.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de Agosto de 2010.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
ANEXO
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MINISTÉRIO DA SAÚDE SVS |
FORMULÁRIO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS ACUMULADOS BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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1. MUNICÍPIO / ESTADO |
2. UF |
3. DATA |
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ITATIAIA - RIO DE JANEIRO |
RJ |
26/07/2010 |
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4.SALDO BANCÁRI0 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
4.1 DATA |
4.2 VALOR DO SALDO BANCÁRIO |
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01/01/2010 |
165.295,79 |
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5. JUSTIFICATIVAS DO COMPROMETIMENTO DOS RECURSOS |
VALOR EM R$ |
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5.1 |
NOTAS DE EMPENHO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO (Anexar cópia) |
-- |
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5.2 |
PAGTOS EFETUADOS APÓS A DATA DE VERIFICAÇÃO DO SALDO |
74.262,68 |
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5.3 |
PROCESSOS LICITATÓRIOS EM ANDAMENTO, C/EDITAL JÁ PUBLICADO |
-- |
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5.4 |
PROCESSOS LICITATÓRIOS C/ RECURSOS ADMINISTRATIVO E/OU JUDICIAIS |
-- |
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5.5 |
TOTAL DOS RECURSOS COMPROMETIDOS (DETALHAMENTO– ANEXO I) |
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6. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS NÃO COMPROMETIDOS (Listar ações estabelecidas na Programação Anual de Saúde para execução financeira até dezembro de 2010) |
VALOR EM R$ |
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Contratação de recursos humanos para o desenvolvimento das ações de Combate a Dengue e Controle de Zoonoses: jul/dez - 2010 |
50.000,00 |
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Aquisição de equipamentos, material de consumo, materiais permanentes e uniformes para VE e V Amb. |
45.000,00 |
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Locação de imóvel e manutenção de pequenas despesas para Zoonoses – V. Amb. |
12.000,00 |
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TOTAL |
107.000,00 |
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7. COMENTÁRIOS O custeio da folha de pagamentos e seus encargos do Setor de Zoonoses, especificamente o que se refere aos agentes de combate de endemias é executado com recursos do Bloco de Vigilância em Saúde. Ressaltamos que o município encontra- se em fase de licitação de três (03) processos de aquisição de equipamentos, materiais e uniformes para o Setor de Zoonoses N° 7608/09, 7610/09, 8138/09, 1316/10, conforme citados na programação; e ainda citamos o fato que o imóvel utilizado por este serviço é custeado por este recurso, tornando-o imprescindível para a Secretária atingir suas metas estabelecidas pelo Termo de Compromisso do Pacto de Gestão. Não obstante as regras minuciosamente respeitadas por este ente público tornam o processo de compras moroso o que atrasa o desembolso do referido recurso.
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7. NOME DO GESTOR DA SECRETARIA DE SAÚDE |
8. ASSINATURA |
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João Ferreira de Lima |
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