Aprovar os Termos de Adesão ao Pacto pela Saúde dos Municípios de Cordeiro, Itaboraí e Quissamã, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1051 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010
APROVA OS TERMOS QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16 de setembro de 2010.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar os Termos de Adesão ao Pacto pela Saúde dos Municípios de Cordeiro, Itaboraí e Quissamã, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2010.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente