Aprovar o Projeto de Compensação de Especificidades Regionais do Município de Mangaratiba para o fortalecimento da Atenção Básica através do modelo Estratégia de Saúde da Família e melhoria no atendimento à população das ilhas do Município, em conformidade com a Portaria GM n.º 204, de 29 de janeiro de 2007.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1042                             DE 16 DE SETEMBRO DE 2010

APROVA O PROJETO QUE MENCIONA.

 O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16 de setembro de 2010.

 DELIBERA:

 Art. 1º - Aprovar o Projeto de Compensação de Especificidades Regionais do Município de Mangaratiba para o fortalecimento da Atenção Básica através do modelo Estratégia de Saúde da Família e melhoria no atendimento à população das ilhas do Município, em conformidade com a Portaria GM n.º 204, de 29 de janeiro de 2007.

 Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2010.

   SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente