Aprovar o Projeto de Compensação das Especificidades Regionais do Município de Niterói, em conformidade com a Portaria GM n.º 1.045, de 06 de maio de 2010, com a planilha descrita no Anexo desta Deliberação.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVI
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE 

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1043                                             DE 16 DE SETEMBRO DE 2010.

APROVA O PROJETO DE COMPENSAÇÃO DAS
ESPECIFICIDADES REGIONAIS – CER              ,
DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.                                 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 16/09/2010.

 DELIBERA:

 Art. 1º - Aprovar o Projeto de Compensação das Especificidades Regionais do Município de Niterói, em conformidade com a Portaria GM n.º 1.045, de 06 de maio de 2010

 Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2010.

  SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente