Aprovar a Programação de Ações em Vigilância Sanitária de 2010 do Município de Paraíba do Sul.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE 

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1055                                                   DE 16 DE SETEMBRO DE 2010.

APROVA A PROGRAMAÇÃ DE AÇÃO
EM VIGILÂNCIA DO MUNICÍPIO         
QUE MENCIONA ABAIXO      .            

 O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO:

 - A Portaria nº 1106/GM, de 12 de maio de 2010, que regulamenta o repasse de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária;

A 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 16/09/2010.

DELIBERA:

 Art. 1º - Aprovar a Programação de Ações em Vigilância Sanitária de 2010 do Município de Paraíba do Sul.

 Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de Setembro de 2010.

 SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente