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Outubro

Pactuar o fechamento do acesso ao KLINIKOS para os 11 municípios da Região Baixada Fluminense, para os 03 municípios da Região Baía da Ilha Grande, para os 12 municípios da Região Médio Paraíba e para os 11 municípios da Região Centro Sul, que a partir da publicação desta Deliberação passarão a solicitar seus exames exclusivamente no Sistema Estadual de Regulação (SER) e serão agendados para o Rio Imagem Baixada.

Pactuar a proposta n.º 11715.094000/121014, para fins de aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Unidade Básica de Saúde do município do Rio de Janeiro, com alteração no valor mesma, de R$34.600,00 para R$ 12.324,00.

Pactuar a proposta n.º 11715.094000/121011, para fins de aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Unidade Básica de Saúde, do município do Rio de Janeiro, com alteração no valor da mesma, de R$34.600,00 para R$ 12.324,00.

Pactuar a proposta n.º 11715.094000/121001, para fins de aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Unidades Básicas de Saúde do município do Rio de Janeiro, com alteração no valor da mesma, de R$749.281,00 para R$414.908,00.

Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de revisão de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para o município de Campos dos Goytacazes

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