PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.995 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.
PACTUAR O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 10 (DEZ) LEITOS DE UTI PEDIÁTRICO TIPO II NO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH, CNES Nº 4089189, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/008713/2023;
- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/10/2023
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI pediátrico tipo II no Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, CNES nº 4089189, localizado no município de Saquarema/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE