Pactuar a proposta nº 195383 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento de metas – (MAC) e será destinado para Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, CNES nº 6426484, localizado no Município de Japeri/RJ.
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