PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.369 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
REFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 548/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA N.º 01606604000123001, PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029852/2023;
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2024.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta n.º 01606604000123001, para fins de aquisição de equipamento e material permanente para Unidades de Atenção Primária do município de Barra do Piraí.
Paragrafo Único: A proposta acima atenderá as Unidades: EAP FRANCISCO CARIELLO - CNES nº 2287781; ESF ALBERT SABIN MODULO1 - CNES nº 0983756; ESF ANTONIO CARDOSO DA SILVEIRA - CNES nº 2287706 - ESF AREAL FRANCISCO DE PAULA MOURA - CNES nº 2287838 - ESF COIMBRA DOM JOSE ANDRE COIMBRA - CNES nº 2287633 - ESF DELCY PEDRO LOURENCO - CNES nº 2287846 - ESF DORANDIA DR OSWALDO MILWARD - CNES nº 2287641 - ESF DR VALERIA MARIA MACEDO IUNES - CNES nº 5735017 - ESF JOAO GOMES - CNES nº 2287862 - ESF PARQUE SANTANA PREFEITO ARTHUR LEANDRO A COSTA - CNES nº 2287803 - ESF VARGEM ALEGRE NELSON GOMES DA GRACA - CNES nº 2287692 - UBS GERALDO DE OLIVEIRA - CNES nº 2287854 - UBS MARIA JOAQUINA NAMBUCO - CNES nº 2287714 - UBS NELSON CLEMENTE DE OLIVEIRA - CNES nº 2287811.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE