CIB-RJ

Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para o município de Volta Redonda/RJ, para o valor estimado de R$ 27.618.323,38 (Vinte e sete milhões, seiscentos e dezoito mil, trezentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos).

 

PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE ABRIL DE 2024

 

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.640 DE 11 DE ABRIL DE 2024.

 

PACTUAR A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE AUMENTO DO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) PARA O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:


- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/009321/2024;

- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/04/2024.


DELIBERA:


Art. 1º - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para o município de Volta Redonda/RJ, para o valor estimado de R$ 27.618.323,38 (Vinte e sete milhões, seiscentos e dezoito mil, trezentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos).

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2024.

CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO

PRESIDENTE