PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE ABRIL DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.648 DE 11 DE ABRIL DE 2024.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO, CNES Nº 2269783, COMO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° SEI-260008/002474/2022;
- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/04/2024.
DELIBERA:
Art. 1º – Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital Universitário Pedro Ernesto, CNES nº 2269783, como Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular, localizada no município do Rio de Janeiro/RJ, com valor mensal de R$ 534.358,04 e valor anual de R$ 6.812.701,39, conforme impacto financeiro descrito no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de abril de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE
ANEXO
http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2717-delib-8-648/file.html