PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE ABRIL DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.649 DE 17 DE ABRIL DE 2024.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE E IMAGEM, CNES Nº 4395255, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ, COMO UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DOENÇA RENAL CRÔNICA COM HEMODIÁLISE (CÓDIGO 15.04), COM VALOR MENSAL DE R$ 973.886,13 E ANUAL R$ 11.686.633,55 CONFORME IMPACTO FINANCEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000314/2024;
- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/04/2024.
DELIBERA:
Art. 1º – Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Centro de Hemodiálise e Imagem, CNES nº 4395255, localizado no município de Armação dos Búzios/RJ, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com hemodiálise (código de habilitação 15.04), com valor mensal de R$ 973.886,13 (novecentos e setenta e três mil e oitocentos e oitenta e seis reais e treze centavos) e anual R$ 11.686.633,55 (onze milhões e seiscentos e oitenta e seis mil e seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos) conforme impacto financeiro no Anexo desta deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE
| ANEXO CLÍNICA DE HEMODIÁLISE E IMAGEM DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS |
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| ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE COM HEMODIÁLISE (15.04) |
||
| Número de máquinas: |
40 |
|
| No de turnos |
3 |
|
| No de pacientes adultos |
240 |
|
| No de pacientes HIV/hepatite B e C |
30 |
|
| No de pacientes pediátricos |
0 |
|
| QTDE DE SESSÕES/MÊS |
||
| Nº de máquinas X Nº de turnos X 26 = Nº sessões/mês |
3120 |
|
| Nº de pctes X 13 = sessões/mês |
3510 |
mais pacientes que a capacidade |
| Nº DE PCTES |
240 |
checar no de pacientes |
| Nº de máquinas X Nº de turnos X 2(grupos de pctes) = Nº de pctes |
||
| VALOR |
Valor mensal |
Valor ano |
| Nº de sessões X 240,97 = valor/mês |
R$ 751.826,40 |
R$ 9.021.916,80 |
| Nº de sessões X 325,98 = valor/mês |
R$ 127.132,20 |
R$ 1.525.586,40 |
| Nº de sessões X 363,63 = valor/mês |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| Total |
R$ 878.958,60 |
R$ 10.547.503,20 |
| ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE COM DIÁLISE PERITONEAL (15.05) |
||
| No de pacientes DPAC = valor/mês |
||
| No de pacientes DPA = valor/mês |
||
| Total de pacientes em DPAC e DPA para manutenção e acompanhamento |
0 |
|
| VALOR |
Valor mensal |
Valor ano |
| Nº de manutenção e acompanhamento X 358,06 = valor/mês |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| Nº de pct DPAC X R$ 2.354,17 = valor/mês |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| Nº de pct DPA X R$ 2.984,56 = valor/mês |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| Total |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM DRC NOS ESTÁGIOS 4 E 5 - PRÉ DIALÍTICO (15.06) |
||
| No de pacientes em acompanhamento pré-dialítico estágio 4 |
||
| No de pacientes em acompanhamento pré-dialítico estágio 5 |
||
| VALOR |
Valor mensal |
Valor ano |
| Nº de pacientes X 61,00 = valor/mês/3 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| Nº de pacientes X 61,00 = valor/mês |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| Total |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| Teto mensal |
Teto ano |
|
| Adicional de 10,8% do valor pago em TRS no Brasil foi para outras modalidades terapêuticas e outros procedimentos relacionados à TRS |
R$ 973.886,13 |
R$ 11.686.633,55 |