Pactuar a proposta de n.º 04182.7000001/24-010, do Programa de Aceleração do Crescimento – NOVO PAC, destinada à construção de um Centro de Atenção Psicossocial Infantil, CNES 7338341, no valor de R$ 2.143.000,00, no Município de São Pedro da Aldeia.
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