PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE JUNHO DE 2024
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.834 DE 13 DE JUNHO DE 2024.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE TIPOLOGIA DE QUATRO eAP PARA eSF DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
- a NOTA TÉCNICA Nº 282/2023-COHC/CGFAP/SAPS/MS;
- a documentação anexada no processo n° SEI 080001/016161/2024;
- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/06/2024.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de alteração de tipologia de quatro eAP para eSF do município de Barra Mansa.
Paragrafo Único - As equipes são: INE: 0001722506/CNES: 2279711; INE: 0001722476/CNES: 2289016; INE: 0001722530/CNES: 2279681; INE: 0001923781/CNES: 2279754.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE