PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE JUNHO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.833 DE 13 DE JUNHO DE 2024.
PACTUAR A PROPOSTA DE Nº 11216.262000/1230- 27, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
- A Portaria GM/MS 3.134 de 17 de dezembro de 2013;
- A Resolução CIT 22 de 27 de julho de 2017;
- a documentação anexada no processo n° SEI 080001/013191/2024;
- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/06/2024.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta nº 11216.262000/1230-27, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para o Centro de Especialidade Odontológica, CNES 3893979, no município de Vassouras.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE