PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.888 DE 11 DE JULHO DE 2024.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ, CNES Nº 2278855, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo nº SEI-080002/004468/2022;
- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital São José do Avaí, CNES nº 2278855, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, localizado no município de Itaperuna/RJ, com valor mensal de R$ 59.820,51 e valor anual de R$ 717.846,18, conforme impacto financeiro descrito no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE