PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE AGOSTO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.919 DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH, CNES Nº 4089189, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no Processo SEI 080001/017116/2024;
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, CNES nº 4089189 localizado no município de Saquarema/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional enteral e parenteral, com valor mensal de R$ 14.456,18 (quatorze mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos) e anual de R$ 173.474,21 (cento e setenta e três mil e quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos), conforme impacto financeiro no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE
ANEXO
| TERAPIA NUTRICIONAL |
|||||
| PORTARIA MS/SAS 120, de 14/04/2009 |
|||||
| CÁLCULO DE IMPACTO FINANCEIRO MENSAL Conforme ANEXO IV |
|||||
| Hospitais habilitados como UNIDADE ENTERAL E PARENTERAL - CÁLCULO NÚMERO DE LEITOS CONFORME PT 120 de 14/04/2009 |
|||||
| Leitos existentes |
|
Leitos comp.p/TN (5%) |
Cálculo Enteral (90%) |
Cálculo Parenteral (10%) |
|
| Leitos Adulto |
80 |
4,00 |
3,60 |
0,40 |
|
| Leitos Neonatal |
0 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
| Leitos Pediátricos |
13 |
0,65 |
0,59 |
0,07 |
|
| Total de leitos |
93 |
4,65 |
4,19 |
0,47 |
|
| CÁLCULO DE IMPACTO FINANCEIRO MENSAL Conforme ANEXO IV |
|||||
| Modalidade de terapia |
N° Leitos |
Quantidade de procedimentos/mês |
Valor Procedimento |
Impacto mês |
Impacto ano |
| Nutrição Enteral em Adulto |
3,60 |
90 |
R$ 30,00 |
R$ 9.720,00 |
R$ 116.640,00 |
| Nutrição Enteral em Neonatologia |
0,00 |
30 |
R$ 18,00 |
R$ - |
R$ - |
| Nutrição Enteral em Pediatria |
0,59 |
90 |
R$ 18,00 |
R$ 947,70 |
R$ 11.372,40 |
| Passagem de sonda nasogástrica (enteral) |
4,19 |
3,7665 |
R$ 28,00 |
R$ 441,36 |
R$ 5.296,30 |
| Gastrostomia endoscópica percutanea (enteral) |
4,19 |
0,4185 |
R$ 527,50 |
R$ 923,88 |
R$ 11.086,50 |
| Nutrição Parenteral em Adulto |
0,40 |
90 |
R$ 60,00 |
R$ 2.160,00 |
R$ 25.920,00 |
| Nutrição Parenteral em Neonatologia |
0,00 |
30 |
R$ 30,00 |
R$ - |
R$ - |
| Nutrição Parenteral em Pediatria |
0,07 |
90 |
R$ 45,00 |
R$ 263,25 |
R$ 3.159,00 |
| R$ 14.456,18 |
R$ 173.474,21 |
||||