PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE AGOSTO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.920 DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA – IEDE, CNES Nº 2270803, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM REGIME DE HOSPITAL DIA – PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, DIAGNÓSTICOS OU TERAPÊUTICOS.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no Processo nº E-08/001/7889/2017;
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia – IEDE, CNES nº 2270803 localizado no município do Rio de Janeiro em regime de Hospital Dia – procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Deliberação CIB-RJ 6.638, de 09/12/2021.
Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE