PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE AGOSTO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.942 DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
PACTUAR A ATUALIZAÇÃO DA GRADE DE REFERÊNCIAS DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO CENTRO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 1.609, de 30 de setembro de 2015, que dentre outras coisas aprova o Componente Hospitalar das Etapas II e III do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do estado e dos municípios do Rio de Janeiro e aloca recursos financeiros para suas implantações;
- a Deliberação CIR CS n° 20, de 01 de julho de 2024, que aprova a atualização da grade de referência e contrarreferência da rede de urgência e emergência para os municípios da região Centro Sul;
- a documentação anexada no processo SEI 080001/023460/2024;
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a Atualização da Grade de Referências da Rede de Urgência e Emergência da região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro, conforme anexo ao link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2761-02-versao-pre-cib-grade-de-referencias-centro-sul-2024-1/file.html
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE