Pactuar a Habilitação de 20 (vinte) Leitos de UTI ADULTO TIPO II do Hospital Municipal Albert Schweitzer, CNES: 2298120, localizado no município do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.972 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
PACTUAR A HABILITAÇÃO DE 20 (VINTE) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II DO HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER, CNES: 2298120, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;
- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;
- a documentação anexada no SEI PM/RJ/45464/2024;
- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/09/2024.
DELIBERA:
Art.1° - Pactuar a Habilitação de 20 (vinte) Leitos de UTI ADULTO TIPO II do Hospital Municipal Albert Schweitzer, CNES: 2298120, localizado no município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.