Aprovar o Teto Financeiro mensal para ações de oftalmologia, a partir da competência janeiro de 2011, descrito no Anexo desta Deliberação, correspondendo a 50% do Impacto Financeiro MAC previsto para esse prestador.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1123                                      DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010

APROVA A RECOMPOSIÇÃO DO TETO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE OFTALMOLOGIA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- A Portaria MS/GM n.º 957/2008, que estabelece a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia;

- A Portaria MS/SAS n.º 288/2008, que dispõe sobre a organização da Rede Estadual em Atenção Oftalmologia;

- A Deliberação CIB/RJ n.º 957, de 16/06/2010 que aprovou a Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro;

- A Deliberação CIB/RJ n.º 1.111 de 11/11/2010 que aprovou o credenciamento da Central – Centro de Tratamento Ambulatorial Ltda., do município de Nova Iguaçu, na Rede de Atenção em oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro;

- A 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realiza em 11 de novembro de 2010.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Teto Financeiro mensal para ações de oftalmologia, a partir da competência janeiro de 2011, descrito no Anexo desta Deliberação, correspondendo a 50% do Impacto Financeiro MAC previsto para esse prestador.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente

ANEXO