Aprovar o Projeto de Compensação de Especificidades Regionais do Município de Silva Jardim, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 1.045, de 06 de maio de 2010.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1104                                      DE 11 DE NOVEMBRO 2010.

APROVAR O PROJETO DE COMPENSAÇÃO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS, DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso das suas atribuições legais e considerando a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de novembro de 2010.

DELIBERA:

Art.1º - Aprovar o Projeto de Compensação de Especificidades Regionais do Município de Silva Jardim, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 1.045, de 06 de maio de 2010.

Art. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente