Pactuar a solicitação de credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico Tipo I – Trindade, localizado na Avenida Manaus, nº 384 – Trindade, vinculado ao CAPS II Paulo Marques Costa, CNES 2697092, no município de São Gonçalo.
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 9.018 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
PACTUA O CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO TIPO I – TRINDADE, VINCULADO AO CAPS II PAULO MARQUES COSTA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Portaria GM/MS nº 3090/2011, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que definem sobre a implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs);
- a Deliberação CIR Metropolitana II nº 040, de 28 de agosto de 2024;
- a documentação anexada ao SEI-080001/026418/2024;
- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10/10/2024.
DELIBERA:
Art. 1.º - Pactuar a solicitação de credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico Tipo I – Trindade, localizado na Avenida Manaus, nº 384 – Trindade, vinculado ao CAPS II Paulo Marques Costa, CNES 2697092, no município de São Gonçalo.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.