Pactuar a solicitação de credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II– RT 1, localizado a Rua São Roque, nº 240 - Olaria, vinculado ao CAPS III Quatro Estações, CNES 3181421, no município de Nova Friburgo.
PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 9.048 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
PACTUA O CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO TIPO II – RT 1, VINCULADO AO CAPS III QUATRO ESTAÇÕES, DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Portaria GM/MS nº 3090/2011, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que definem sobre a implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs);
- A Deliberação CIR- Serrana nº 41, de 26 de setembro de 2024;
- a documentação anexada no processo n.º SEI-080001/031137/2024;
- a 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 07/11/2024.
DELIBERA:
Art. 1° - Pactuar a solicitação de credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II– RT 1, localizado a Rua São Roque, nº 240 - Olaria, vinculado ao CAPS III Quatro Estações, CNES 3181421, no município de Nova Friburgo.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.