Aprovar os projetos dos municípios do Estado do Rio de Janeiro para reforma, ampliação de Unidades de Saúde, aquisição de equipamentos e materiais permanentes referentes a Emendas Parlamentares ao Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM 2198, republicada em 20 de novembro de 2009.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1154 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010
APROVA OS PROJETOS QUE MENCIONA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada de 09 de dezembro de 2010.
DELIBERA:
Art. 1º- Aprovar os projetos dos municípios do Estado do Rio de Janeiro para reforma, ampliação de Unidades de Saúde, aquisição de equipamentos e materiais permanentes referentes a Emendas Parlamentares ao Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM 2198, republicada em 20 de novembro de 2009.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente