Aprovar o projeto para Implantação do Complexo Regulador e Implentação da Central de Regulação, no Município de Miguel Pereira, em conformidade com a Portaria n.º 2.907/GM, de 23/11/2009.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1137                                DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.

APROVA O PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO REGULADOR E IMPLEMENTAÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 12ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 09 de dezembro de 2010.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o projeto para Implantação do Complexo Regulador e Implentação da Central de Regulação, no Município de Miguel Pereira, em conformidade com a Portaria n.º 2.907/GM, de 23/11/2009.

Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente